O MERCADO LIVRE DE ENERGIA

O QUE É?
LIBERDADE DE ESCOLHA! Esse é o princípio mais importante do Mercado Livre de Energia.

Um ambiente através do qual o consumidor pode escolher o seu fornecedor de energia elétrica em toda a extensão do Sistema Interligado Nacional (SIN), seja primando pela conveniência, preço, ou, até mesmo, a sustentabilidade. Estimulando a livre competição de preços, o Mercado Livre de Energia traz mais competitividade para os mais diversos segmentos, da grande indústria ao pequeno/médio comércio.

O Mercado Livre de Energia é composto por diferentes agentes ligados à CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, entidade que viabiliza as atividades e compra e venda de energia em todo o país, além de atuar desde a medição da energia gerada e efetivamente consumida até a liquidação financeira dos contratos de compra e de venda no mercado de curto prazo.

Dentre os agentes que compõem a CCEE, estão:

Consumidor Especial 
Consumidor com demanda entre 500 kW e 3MW, que tem o direito de adquirir energia de qualquer fornecedor, desde que a energia adquirida seja oriunda de fontes incentivadas especiais (eólica, Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, biomassa ou solar).

Consumidor Livre 
Consumidor que, atendendo aos requisitos da legislação vigente, pode escolher seu fornecedor de energia elétrica (gerador e/ou comercializador) por meio de livre negociação. A tabela a seguir resume as condições para que o consumidor de energia possa se tornar livre.



Comercializador 
Agente que compra energia por meio de contratos bilaterais celebrados no Ambiente de Contratação Livre - ACL, podendo vender energia a outros comercializadores, a geradores e aos consumidores livres e especiais, no próprio ACL, ou aos distribuidores por meio dos leilões de ajuste no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.

Distribuidor 
Empresas concessionárias distribuidoras de energia elétrica, que realizam o atendimento da demanda de energia aos consumidores cativos (que não são livres nem especiais) com tarifas e condições de fornecimento reguladas pela Aneel.

Pela regulamentação vigente, todos os distribuidores têm participação obrigatória no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, celebrando contratos de energia com preços resultantes de leilões.

Gerador 
Agente titular de concessão para exploração de ativo de geração a título de serviço público, outorgada pelo Poder Concedente.

Produtor Independente 
Agente individual, ou participante de consórcio, que recebe concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para produzir energia destinada à comercialização por sua conta e risco.

Autoprodutor 
Agente com concessão, permissão ou autorização para produzir energia destinada a seu uso exclusivo, podendo comercializar eventual excedente de energia desde que autorizado pela Aneel.

Importador
Agente que detém autorização do Poder Concedente para realizar importação de energia elétrica para abastecimento do mercado nacional.

Exportador 
Agente que detém autorização do Poder Concedente para realizar exportação de energia elétrica para abastecimento de países vizinhos.
(Fonte: www.ccee.org.br)


POR QUE ADERIR?

Redução de custos, previsibilidade orçamentária, poder de decisão ou sustentabilidade. Seja qual for o foco, as vantagens são muitas.

Redução de Custos
Através da livre concorrência, o Mercado Livre de Energia proporciona melhores condições de negociação aos consumidores, que passam a negociar preço, prazo e indexação, além de poder adequar seu perfil de consumo.

Previsibilidade Orçamentária
A livre negociação no Mercado Livre de Energia possibilita ao consumidor negociar seus contratos, passando a ter uma real previsão orçamentária, além de não ficar exposto às variações e adversidades do Mercado Cativo.

Poder de Decisão
O Marcado Cativo expõe o consumidor às flutuações de preço das tarifas reguladas pelo governo e, é claro, não possibilita ao consumidor escolher seu fornecedor, sua fonte, entre outras importantes variáveis da tomada de decisão. A adesão ao Mercado Livre de Energia coloca o poder de decisão nas mãos do consumidor, que passa a negociar cada uma das variáveis.

Sustentabilidade
A migração para o Mercado Livre de Energia possibilita, ainda, ao consumidor contratar energia de fontes renováveis, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa proveniente de se negócio.


QUEM PODE PARTICIPAR?

Consumidores (empresas) com demanda contratada maior ou igual a 500 kW já podem participar do Mercado Livre de Energia.

Aquelas empresas cujas unidades, ou conjunto de unidades sob o mesmo CNPJ, apresentam demanda maior ou igual a 500 kW e pretendem adquirir energia elétrica gerada por fontes incentivadas especiais (eólica, Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, biomassa ou solar) são considerados Consumidores Especiais. Já as empresas com demanda igual ou superior a 3.000 kW são consideradas Consumidores Livres e podem adquirir energia de qualquer fonte.